Leis
- Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes;
- Orientação Normativa nº 04/2014 do MPOG - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
- Portaria nº 17, de 11 de Maio de 2016 - Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Normativas Internas
- Regulamento de Ajuda de Custo - Dispõe sobre os critérios para a concessão de ajuda de custo para os discentes regularmente matriculados no IFMT - Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva.sobre os procedimentos para o discente solicitar ajuda de custo
- Regulamento de Visita e Viagem Técnica - Dispõe para a realização de visitas e viagens técnicas pelos servidores e discentes do Campus Cuiabá – Cel. Octayde Jorge da Silva.
- Resolução nº 01.2008 - Câmara de Estágio - Regulamento do Estágio Profissional Obrigatório dos Cursos Técnicos.
- Instrução Normativa Nº 02/2017 - IFMT/DSGP - Institui normas e procedimentos para contratação e acompanhamento de estagiários em estágio não obrigatório e o trâmite processual no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT de acordo com a redação da Lei Nº 11.788 de 25/09/2008 e outras normas regulamentadoras.