O contrato de estágio é a formalização por meio de um documento, chamado TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, (documento que regula o estágio). É uma determinação da Lei Federal 11.788, que diz que o Termo de Compromisso é obrigatório e é um acordo tripartite celebrado entre o Estudante, a Empresa Concedente do estágio e a Instituição de Ensino e deve ser assinado, obrigatoriamente, por todos os envolvidos e só deve ocorrer se todas as partes estiverem em comum acordo.
O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme as diretrizes curriculares previstas no projeto pedagógico do curso.
- Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
- Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
Quem pode solicitar o Termo de Compromisso de Estágio:
Todos os alunos com matrícula regular vinculados a qualquer um dos cursos do IFMT
Condições Gerais para solicitar o Termo de Compromisso de Estágio – TCE:
1. O aluno deverá estar regularmente matriculado, frequentando as aulas e obtendo aproveitamento acadêmico nas disciplinas e atividades em que está matriculado.
2. A Empresa Concedente de Estágio deverá ser conveniada com o IFMT - Campus Cuiabá. Caso a mesma não seja, será necessário primeiramente realizar/formalizar o Acordo de Cooperação junto ao IFMT - Campus Cuiabá.
3. O horário proposto do Estágio não poderá conflitar com nenhuma Disciplina/Atividade em que o Aluno esteja matriculado, devendo também considerar o tempo mínimo necessário de locomoção/transporte (distância e mobilidade) entre o local do Estágio e o IFMT-Campus Cuiabá, ou vice-versa.
Informações OBRIGATÓRIAS:
- Nome do professor orientador, E-mail do professor orientador, Data de ínicio e término do estágio;
- Razão Social e Fantasia da empresa, CNPJ e Inscrição Estadual, Endereço da Empresa, E-mail e Telefone da Empresa, Nome e Cargo do Responsável por assinatura da Empresa, Nome, cargo e e-mail do supervisor da Empresa;
- Endereço, Dados Pessoais e Acadêmicos do aluno;
- Carga Horária, Horário de ínicio e término e remuneração.
PARA ACESSAR O FORMULÁRIO E SOLICITAR O SEU TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE. Clique aqui.
Prazo: 7 dias úteis.
