início do conteúdo

O QUE É FIC?

FIC significa Formação Inicial e Continuada, consiste em um processo de qualificação profissional, associado ou não à elevação de escolaridade, que pode estar integrado a projetos e programas destinados à formação de jovens e adultos(as), voltado à formação de trabalhadores(as), para sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho.

Os cursos FIC ofertados pelo IFMT atendem a uma das seguintes categorias:

  • Formação Inicial (FI): compreende cursos que contemplam um conjunto de saberes que habilitam ao exercício profissional, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas;
  • Formação Continuada (FC): compreende cursos que aprimoram, aprofundam e atualizam os saberes relativos a uma área profissional, com carga horária acima de 40 (quarenta) horas.
    • Há também os chamados Cursos Livres, são aqueles de formação continuada com carga horária mínima de 8 (oito) horas e carga horária máxima de 40 (quarenta) horas, mediante projetos específicos e ingresso livre.

Os cursos FIC fundamentam-se nas legislações e documentos que seguem:

  1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu artigo 39º;
  2. Lei 11.741 de 16 de julho de 2008 em seu artigo 1o, § 2o, alínea I;
  3. Decreto 5154 de julho de 2004 em seu artigo 3o;
  4. Meta 12.7 - Créditos Curriculares para Extensão Universitária do Plano Nacional de Educação (2014-2024);
  5. Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 em seu artigo 7o, alínea II;
  6. Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMT;
  7. Termo de Acordo de Metas e Compromissos – MEC/IFMT;
  8. Organização Didática do IFMT;
  9. Resolução CNE nº 02, de 1º de julho de 2015;
  10. Resolução CONSUP nº 012, de 28 de março de 2019.
início do rodapé

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Cuiabá Cel. Octayde Jorge da Silva

Rua Profa. Zulmira Canavarros, 93 - CEP: 78605-200

Telefone: (65) 3318-1422

Cuiabá/MT