FIC significa Formação Inicial e Continuada, consiste em um processo de qualificação profissional, associado ou não à elevação de escolaridade, que pode estar integrado a projetos e programas destinados à formação de jovens e adultos(as), voltado à formação de trabalhadores(as), para sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho.
Os cursos FIC ofertados pelo IFMT atendem a uma das seguintes categorias:
- Formação Inicial (FI): compreende cursos que contemplam um conjunto de saberes que habilitam ao exercício profissional, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas;
- Formação Continuada (FC): compreende cursos que aprimoram, aprofundam e atualizam os saberes relativos a uma área profissional, com carga horária acima de 40 (quarenta) horas.
- Há também os chamados Cursos Livres, são aqueles de formação continuada com carga horária mínima de 8 (oito) horas e carga horária máxima de 40 (quarenta) horas, mediante projetos específicos e ingresso livre.
Os cursos FIC fundamentam-se nas legislações e documentos que seguem:
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu artigo 39º;
- Lei 11.741 de 16 de julho de 2008 em seu artigo 1o, § 2o, alínea I;
- Decreto 5154 de julho de 2004 em seu artigo 3o;
- Meta 12.7 - Créditos Curriculares para Extensão Universitária do Plano Nacional de Educação (2014-2024);
- Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 em seu artigo 7o, alínea II;
- Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMT;
- Termo de Acordo de Metas e Compromissos – MEC/IFMT;
- Organização Didática do IFMT;
- Resolução CNE nº 02, de 1º de julho de 2015;
- Resolução CONSUP nº 012, de 28 de março de 2019.