O que é um termo de rescisão de estágio?
Documento que formaliza o encerramento do Termo de Compromisso de Estágio em andamento. O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes (Empresa Concedente ou Aluno) sem ônus, multas ou sanções. As partes deverão ser comunicadas com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da sua solicitação. A Empresa Concedente ou Aluno emitirá o Termo de Rescisão em 03 (três) vias o qual deverá ser assinado pelas partes. Em seguida a empresa deverá ficar com 01 (uma) via para seu arquivo e controle, 01 (uma) via ao aluno/estagiário e 01 (uma) via para a Instituição de Ensino (IFMT – Campus Cuiabá) para o e-mail > diex.cba@ifmt.edu.br